Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

Professora perde processo da cadeira "flatulenta"

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Condenado da Justiça é morto em bar

Marido pede divórcio, mulher explode edifício e causa nove mortes

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Homem é preso acusado de racismo no interior de SP

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

Empresa é condenada por cobrar passagem de cão

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Negado habeas-corpus a Marcelo Pires Vieira, o Belo

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação

A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

Água Potável: Tratamento Jurídico e Divergências

O presente trabalho analisa no ordenamento jurídico brasileiro o direito do acesso à água, rechaçando a ideia de ser um direito fundamental, baseado em circunstâncias concretas da vida humana, o direito à água é pela Constituição Federal de 1988, implicitamente uma das bases ao direito à vida, bem como também estabelecido em Tratados Internacionais. Dessa forma será apresentado o tratamento jurídico dado à água, as divergências do tema, e as medidas tomadas em âmbito mundial para garantir a efetividade desse direito no país.

Dois homens são condenados por roubo em caixa eletrônico

Eles poderão recorrer em liberdade.